O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que há “risco concreto de fuga” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas afirmou considerar a prisão domiciliar uma medida suficiente. Para o PGR, não há necessidade de colocar policiais dentro da casa do ex-chefe do Palácio do Planalto. Gonet se manifestou em resposta a um pedido da Polícia Federal e caberá ao relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que medidas serão efetivamente tomadas.
O procurador pediu a Moraes o reforço no monitoramento do entorno da casa de Bolsonaro, mas não vê nessecidade de uma prisão preventiva em unidade prisional.
Segundo ele, mesmo com a proximidade do julgamento da ação penal em curso no Supremo, não se justifica uma medida mais gravosa.
O procurador ressaltou que medidas de cautela já foram aplicadas e, por isso, não recomendou a presença contínua de policiais dentro da residência, preservando a integridade do ex-mandatário. “Sendo essas as coordenadas do problema, não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa em que o ex-presidente da República se encontra. Justifica-se, não obstante, o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio”, pontuou.
Em relação à parte externa da propriedade, Gonet disse não se opor ao reforço de vigilância, mas descartou a presença física contínua de agentes.
“Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da Polícia, num juízo sobre a sua indispensabilidade”, completou.
**Risco de fuga**
No documento, o procurador também reforçou as preocupações da PF sobre um possível plano de fuga de Bolsonaro para a Argentina, citando a minuta de pedido de asilo dirigida ao presidente Javier Milei.
“É sabido, igualmente, que o ex-presidente já demonstrou proximidade com dirigentes de países estrangeiros, tendo acesso facilitado a embaixadas, como se viu, com relação à da Hungria, em outra oportunidade”, registrou a PGR.
Apesar do alerta, Gonet considerou que as providências sugeridas pela PF não se sustentam e recomendou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que não autorize monitoramento interno da casa de Bolsonaro. Moraes ainda não se manifestou sobre o pedido.
