Acompanhar 100% das medidas protetivas classificadas como de alto risco, ampliar a cobertura da Patrulha Maria da Penha e integrar as forças de segurança às redes de proteção social são os principais compromissos do Pacto Acreano pela Vida das Mulheres, Crianças e Adolescentes, proposto por Mailza em seu plano de governo.
A política terá ações nos municípios e será orientada pela tolerância zero ao feminicídio e aos crimes praticados contra crianças e adolescentes. O objetivo é articular Polícia Militar, Polícia Civil, demais órgãos do sistema de segurança, assistência social, saúde, educação, Justiça e instituições responsáveis pelo acolhimento e pela defesa das vítimas.
Nos casos de violência doméstica com maior risco, o plano estabelece o acompanhamento integral das medidas protetivas e o uso da monitoração eletrônica. A proposta busca permitir uma resposta mais rápida diante de ameaças e fortalecer a fiscalização das determinações destinadas a proteger as vítimas.
A cobertura da Patrulha Maria da Penha também será ampliada para alcançar mais mulheres na capital e no interior. O pacto prevê ainda a criação de instâncias regionais e municipais de diálogo, reunindo poder público e redes de proteção para identificar riscos, acompanhar casos e construir respostas adequadas à realidade de cada município.
“Nosso compromisso é fazer com que nenhuma pessoa seja invisível para o poder público”, destacou Mailza – Prevenção nas escolas e comunidades. A proteção de crianças e adolescentes não ficará restrita à resposta policial após a violência. O plano propõe expandir os programas Acre pela Vida, Proerd, Polícia Civil na Escola e Escola Segura, com ações integradas entre órgãos públicos, Poderes e sociedade civil.
As iniciativas serão direcionadas à prevenção dos homicídios juvenis e de outros crimes contra o público infantojuvenil. Também está prevista a implantação de um Programa Integrado de Prevenção Social em escolas e comunidades vulneráveis, com participação da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
O trabalho incluirá atividades educativas, orientação, conscientização e engajamento comunitário. O plano também prevê ampliar a Patrulha Escolar e fortalecer o policiamento comunitário urbano e rural, inclusive em regiões de difícil acesso.
A estrutura local será reforçada com coordenadorias regionais e conselhos municipais de segurança comunitária nos 22 municípios. A proposta é aproximar as forças de segurança das famílias, escolas, lideranças e comunidades, permitindo que os problemas sejam identificados antes que se agravem.
“A prevenção continuará sendo um dos pilares da nossa política de segurança”, estabelece o plano de governo, ao defender ações permanentes nas escolas, comunidades urbanas e rurais e territórios mais vulneráveis.
O pacto será complementado pela ampliação dos canais de denúncia e acolhimento e pelo fortalecimento dos serviços especializados em todas as regionais. O plano também propõe expandir as ações do Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente, o CAICA, nas cinco regionais do Acre.
Na proteção às mulheres, a proposta é regionalizar os serviços especializados e fortalecer as ações itinerantes, permitindo que o atendimento alcance vítimas que vivem em localidades distantes. A estratégia deverá integrar segurança, assistência social, saúde e promoção de direitos.
O Pacto Acreano pela Vida das Mulheres, Crianças e Adolescentes será uma das principais ações do programa Segurança Cidadã e Prevenção da Violência. A proposta reúne prevenção, acolhimento, fiscalização das medidas protetivas e resposta policial para ampliar a presença do Estado e proteger quem está em situação de maior vulnerabilidade.
