Representantes dos ex-agentes socioeducativos participaram de uma reunião na Secretaria de Estado de Governo (Segov), nesta segunda-feira, 27, para tratar do pagamento referente à indenização extraordinária prevista em Emenda Constitucional.
“A garantia é de pagar até 30 de junho, conforme determinou a governadora Mailza Assis. Estamos tratando essa pauta com seriedade e sensibilidade, buscando segurança jurídica e celeridade para cumprir o prazo”, afirmou o secretário de Governo, Luiz Calixto.
Durante a reunião, da qual também participaram o secretário de Admnistração, Paulo Roberto Correa, osecretário adjunto de Governo, Reginaldo Ferreira, e o secretário Adjunto de Pessoas, Guilherme Shirmmer, foram discutidos os encaminhamentos administrativos para que a determinação do Governo do Estado seja cumprida.
Ao todo, 191 ex-servidores do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) e do Instituto Socioeducativo (ISE) ex-servidores devem receber a indenização extraordinária que, conforme estabelecido na Emenda Constitucional, “corresponde a um salário mínimo por cada ano de efetivo exercício, destinada aos servidores contratados na forma prevista pela Constituição Estadual e desligados de forma involuntária e sem justa causa”.
