Plenário do TRE-AC, reunido na tarde desta sxta-feira votou por 6 a zero contra Gladson Cameli
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TER-AC) acaba de negar, nesta tarde de sexta-feira, por seis votos a zero, provimento ao registro da candidatura do ex-governador Gladson Cameli ao Senado. Dos sete votos, apenas a presidente, desembargadora Waldirene Cordeiro, não votou e os outros seis juízes com assento no TER reafirmaram a tese de que o pré-candidato ao Senado pelo União Progressista está inelegível por ter sido condenado, em maio deste ano, a 25 anos e nove meses de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ, um tribunal colegiado atinge o ex-governador no principio de impedimento por não ter ficha limpa.
Apesar da decisão do TER-AC, Gladson Cameli vai poder continuar em campanha e pedindo voto porque, apesar do resultado da votação desta tarde porque sua defesa ainda pode recorrer às instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao próprio STF (Supremo Tribunal Federal.
“Não só pode recorrer como deve. Nós só precisamos aguardar a publicação do acordão porque precisamos conhecer o que consta do voto de cada um dos seis juízes”, disse o advogado Eric Venâncio, da banca que defende o ex-governador. “Ali foi apresentado o voto resumido e a defesa tem que conhecer a fundamentação e decidir qual o caminho que iremos seguir. Podemos recorrer aqui mesmo no TER, via embargos de declaração a depender do que consta do acordão ou diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal”, acrescentou o advogado.
De acordo com Eric Venâncio, Gladson Cameli vai poder, sim, continuar em campanha , pedindo votos à população. “Nada muda. A defesa do ex-governador Gladson continua em campanha porque o julgamento de hoje não impede nenhum ato de campanha. Isso foi reafirmado no julgamento de hoje e o Gladson pode continuar com a sua propaganda, pedindo votos nas ruas e aguardando que essa situação momentânea seja suspensa para garantir o registro de candidatura dele”, afirmou.
Para o advogado, “a defesa entende que o Gladson não está inelegível. A defesa está aguardando uma decisão que reconheça os efeitos de uma decisão que já foi tomada no Supremo Tribunal Federal, que considerou nulas diversas provas que sustentaram a sua condenação. Adivinda essa suspensão, esse efeito suspensivo, a candidatura dele será registrada”, disse.
Dia 15 de setembro se encerra o prazo em que a Justiça Eleitoral tem que concluir as análises de todos os pedidos de candidaturas, mas, no caso de Gladson Cameli, começa aí o prazo e a data limite para a possibilidade da via recursal. “Esse prazo é um prazo administrativo estabelecido pelo TSE para o julgamento inicial. Posteriormente, aqueles que serão submetidos a recursos continuam tramitando, tanto que a lei permite que até a diplomação, em dezembro desse ano, no final do ano, possa haver reversão de inegebilidades”, disse Venâncio.
O principal argumento da defesa, segundo o advogado, para afastar essa questão da inegebilidades é que a condenação que foi empreendida pela corte especial do Superior Tribunal de Justiça é nula. “Isso já está reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. O que resta é o Supremo decidir quanto à extensão dessa interpretação. E é isso que nós aguardamos para que, assim, o governador Gladson Cameli possa ter o seu registro deferido”, afirmou o advogado.
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