**Para o senador, parlamentares vivem de cócoras para o STF por causa de temor de processo na Corte e acabam cedendo às ameaças e chantagens de ministros**
**Tião Maia, O Aquiri **
O senador Márcio Bittar (PL-AC) saiu em defesa, nesta quinta-feira (18;9), da aprovação, pela Câmara dos Deputados, na madrugada de terça-feira (16/9), da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Blindagem. O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares e foro privilegiado contra deputados, senadores e presidentes de partidos. A proposta é defendida por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão. Os congressistas que votaram favoráveis à PEC afirmaram que, com ela, voltam às regras da Constituição de 1988, mas, pelo que foi aprovado, a medida acrescenta novas blindagens.
Estava prevista inclusive a votação secreta para prisão de parlamentares, mas, depois de exaustivas tentativas, a bancada contrária à PEC conseguiu derrubar o voto secreto em todos os casos relativos à punição de parlamentares.
Para a aprovação, eram necessários 308 votos. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno. E 344 a 133 no segundo turno. Dos oito deputados federais do Acre, apenas Socorro Neri (União Progressistas) votou contra à PEC.
Antes de 2001, a Constituição estabelecia que era preciso uma licença prévia da Casa Legislativa para a abertura de processo criminal contra deputados e senadores. Uma emenda constitucional derrubou essa exigência, o que permitiu a abertura de ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos últimos anos contra parlamentares acusados de envolvimento em crimes.
Agora, segundo o texto da PEC, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado. Mas a votação será nominal. Se o parlamentar for preso em flagrante por crimes inafiançáveis, a proposta prevê votação secreta para relaxar ou não a prisão deles. A Constituição já prevê que a prisão em flagrante de parlamentar deve ser submetida ao plenário da Câmara para decidir se a mantém ou não.
A Câmara ainda precisa votar dois destaques antes de a proposta ir para o Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já afirmou que o texto não passará no colegiado. Depois da Câmara, a PEC precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei, e a CCJ é etapa obrigatória. Mas a depender de Márcio Bittar, cujo pensamento reflete o posicionamento dos senadores afinados com a Direita, algo além do Centrão, a PEC também passará pela Senado, sem alterações.
“Uma coisa é uma discussão sobre o foro de prerrogativa. Outra é o instituto que está sendo criado agora. Porque foi criado, se aquilo lá era privilégio ou não, isso é uma discussão. Considero que neste momento essa discussão está meio que vencida. Por quê? Porque uma realidade nova se impõe. Qual que é essa realidade nova? É o fim da prática que punha o fim da imunidade parlamentar, o que expõe senadores e deputados federais à vontade unipessoal de ministros do Supremo Tribunal Federa”, disse o senador.
Segundo ele, “a mesa diretora do Senado e os próprios senadores, assim como deputados federais, há anos sofrem ameaças, às vezes velada, às vezes não velada, de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o Congresso Nacional”.
As ameaças, segundo Márcio Bittar, eram decorrentes de que muitos senadores e muitos deputados federais responderem a processos no Supremo Tribunal Federal. “E os muitos que não têm processos lá, claro, têm receio de passarem a ter. Hoje, na prática, isso era o fim da imunidade, porque, quando surge uma denúncia, qualquer que seja ela, com cabimento ou sem cabimento, o parlamentar já está sob ameaças do STF.
Alguém manda uma denuncia para a PGR (Procuradoria Geral da República) e esta aceita, o deputado ou o senador já vira réu. Então, na prática, isso é, hoje, o fim da imunidade parlamentar e que faz com que o Congresso Nacional ficasse cócoras para um poder que é o Supremo Tribunal Federal. A votação da Câmara, nessa PEC, é um sopro de esperança e de liberdade para os poderem votar livres, com suas consciências e de acordo com o compromisso que ele defendeu junto a seu eleitorado”, acrescentou o senador acreano.
