**Dilson Ornelas, Rio de Janeiro**
Em demonstração rara no Brasil, esquerda e direita se unem no Congresso para aprovar o Projeto de Lei 2628/2022, chamado “ECA Digital”. Ele estende as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o mundo online, protegendo menores de perigos como abuso sexual, bullying virtual e conteúdos que viciam. O PL começou no Senado com Alessandro Vieira (PSDB-SE) e agora tramita na Câmara. Grupos como Instituto Alana e IRIS chamam o texto de equilibrado e urgente. “A sociedade sabe que as plataformas fazem pouco para proteger as crianças. Elas precisam de direitos garantidos agora”, diz Isabella Henriques, do Alana.
**Apoio de todos pelas Crianças**
Essa união, embora admirável, tem tensões. Há seis dias, bolsonaristas pararam a votação de urgência na Câmara para protestar. Ainda assim, todos concordam que o digital expõe crianças a riscos graves, como crescer rápido demais ou conteúdos ruins. O texto mudou palavras como “controle parental” para “supervisão parental”, para incentivar pais sem exageros.
**O Que é o ECA Digital?**
Inspirado no ECA de 1990, o PL obriga plataformas (redes sociais, apps, jogos e sistemas) a prevenir riscos. Baseado na Constituição, foca em proteção total.
**Veja as Principais regras:**
Evitar Riscos: Plataformas devem bloquear conteúdos com sexo, violência, bullying, vícios, anúncios ruins ou pornografia.
Idade e Classificação: Verificar idade e bloquear o inadequado, usando APIs de lojas de apps, sem invadir privacidade.
Design Sem Vício: Desligar autoplay, prêmios por tempo gasto e alertas para uso excessivo.
Ajuda aos Pais: Ferramentas para gerenciar privacidade, compras, contatos com adultos e tempo de uso.
Regras para Jogos e Redes: Sem “loot boxes” que incentivem gastos; contas de menores de 16 ligadas aos pais, com monitoramento.
Transparência: Grandes empresas (mais de 1 milhão de usuários mirins) publicam relatórios a cada seis meses sobre queixas e ações.
Punições: Multas até 10% do faturamento no Brasil ou R$ 50 milhões por descumprimento.
Isso alinha o Brasil a leis globais, como o Digital Services Act da Europa, mas adaptado ao nosso país.
**Big Techs Reagem**
Google e Meta influenciaram mudanças, removendo o “dever de cuidado” (remoção automática de conteúdos ruins) e obrigações de bloquear acessos. O relator disse que é para dividir responsabilidades. Mas as empresas querem mais ajustes, temendo impactos em adultos, regras vagas e limites à exibição de conteúdos. Elas apoiam oficialmente, mas lobby por mais liberdade, priorizando lucros de engajamento.
**Urgência e Desafios**
O PL avança com apoio de grupos como IRIS, visto como a melhor proposta. Mas decisão recente do STF sobre o Marco Civil pode criar conflitos. A urgência é clara: casos recentes de adultização infantil, como o “efeito Felca”, mostram como redes expõem crianças a abusos sexuais, bullying e vícios.
Denúncias crescem, e o UNICEF cobra aprovação imediata para proteger direitos em um digital cada vez mais perigoso. Sem lei, crianças sofrem agora – não dá para esperar.
**Diferença com o Projeto do Governo**
O PL 2628/2022 é do Congresso (legislativo), focado em obrigações gerais das plataformas para mitigar riscos sem proibições rígidas de acesso por idade. Já o projeto do governo federal (executivo), anunciado por Lula e em finalização, é mais amplo e restritivo: regula redes sociais como um todo, incluindo fake news e extremismo, mas com ênfase em proteção infantil via proibições etárias – crianças abaixo de 12 anos não acessam redes, e de 12 a 16 só com consentimento dos pais.
Ele contribui para a proteção, mas é separado do PL 2628, que o governo apoia enquanto prepara o seu.
