O governo federal apresentou nesta segunda-feira (6) um conjunto de medidas para amenizar o impacto da alta dos combustíveis, agravada pelo conflito no Oriente Médio. O pacote, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclui Medida Provisória, projeto de lei e decretos que preveem subsídios, redução de tributos e até linhas de crédito para o setor aéreo.
Uma das principais ações é a criação de um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custo dividido igualmente entre União e estados. O valor, que pode chegar a R$ 4 bilhões, valerá por dois meses inicialmente. Também haverá uma subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido aqui, custando cerca de R$ 3 bilhões por mês. Em ambos os casos, as empresas são obrigadas a repassar o desconto ao consumidor.
Além disso, os impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação serão zerados. Para o gás de cozinha (GLP), será concedido um benefício de R$ 850 por tonelada no produto importado, com o objetivo de igualar o preço ao do gás nacional e ajudar as famílias de baixa renda.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o custo das medidas será coberto por outras fontes de arrecadação. Entre elas estão o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, o aumento do IRPJ e da CSLL para empresas do setor, além do crescimento na receita dos leilões petrolíferos.
Para compensar a isenção do querosene e biodiesel, o governo vai elevar o IPI sobre cigarros, o que deve gerar R$ 1,2 bilhão extra em 2026. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou ainda que o aumento nos royalties do petróleo, impulsionado pela guerra, também ajudará a bancar os custos.
O setor aéreo também foi contemplado com até R$ 9 bilhões em crédito por meio do BNDES e do Fundo Nacional de Aviação Civil. Haverá ainda isenção de PIS/Cofins sobre o querosene e adiamento no pagamento de tarifas de navegação aérea.
Para evitar abusos, o pacote prevê punições rigorosas. O projeto de lei, enviado em regime de urgência, estabelece prisão de 2 a 5 anos para quem aumentar preços de forma abusiva durante crises ou calamidades. A medida vale tanto para empresas quanto para pessoas físicas e sócios.
Além das multas, que serão maiores conforme o lucro ilícito, a ANP ganhou poder para interditar postos que praticarem preços excessivos — antes, a penalidade era apenas financeira. O Cade também será obrigatoriamente comunicado sobre qualquer suspeita de irregularidade.
O objetivo final, segundo o governo, é criar mecanismos que amorteçam as oscilações do mercado internacional e garantam mais estabilidade de preços no Brasil.
Fonte: [nahoradanoticia.com.br]
