**Dilson Ornelas, Rio de Janeiro **
O apresentador Celso Portiolli venceu o processo que movia contra o Facebook após ter sua imagem e voz usadas de forma indevida e fraudulenta em anúncios de doações falsas que circulavam nas redes sociais desde fevereiro de 2025. A decisão, proferida em 6 de agosto deste ano pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a gigante da tecnologia a remover definitivamente os anúncios e os perfis responsáveis, além de fornecer dados completos sobre os autores da fraude.
O caso envolvendo o apresentador e o Facebook (Meta) representa um exemplo dos riscos associados ao uso indevido de inteligência artificial (IA) em redes sociais, como a criação de deepfakes para fraudes. Originalmente reportado em abril de 2025, quando vídeos manipulados por IA mostravam Portiolli pedindo doações falsas para uma criança fictícia chamada Gabriel, o episódio ganhou tração judicial.
Em 6 de agosto de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), sob relatoria do juiz Vinícius Peretti Giongo, proferiu sentença favorável ao apresentador. A decisão condenou a Meta a:
Remover definitivamente os anúncios fraudulentos e perfis responsáveis, incluindo URLs específicas de posts no Instagram e perfis no Facebook, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Fornecer, em até 15 dias, dados completos dos autores da fraude (nome, e-mail, telefone e endereços IP), também sob multa diária por descumprimento.
A sentença foi definitiva, extinguindo o processo com resolução de mérito. A Meta argumentou possuir sistemas automatizados de detecção, mas o juiz entendeu que houve “fiscalização ineficaz”, permitindo a persistência dos anúncios por semanas. Até setembro de 2025, não há relatos de descumprimento, mas o caso continua repercutindo em debates sobre big techs.
Portiolli celebrou a vitória em entrevistas, enfatizando a necessidade de proteção contra abusos de IA, e o episódio inspirou ações semelhantes de outras celebridades vítimas de deepfakes no Brasil.
O caso de Portiolli exemplifica os desafios da desinformação e fraudes impulsionadas por IA, alimentando debates acalorados no Brasil sobre regulação de redes sociais e IA. O país tem visto avanços legislativos e judiciais para mitigar esses riscos, mas com críticas por potencial censura.
**Regulação de Redes Sociais ou Censura?**
O Projeto de Lei 2630/2020 (PL das Fake News), em tramitação na Câmara dos Deputados, ganhou novo impulso em 2025 após o caso Portiolli e incidentes semelhantes. O PL propõe responsabilização civil e criminal para plataformas que não removam conteúdos falsos ou fraudulentos em até 24 horas após notificação, incluindo multas de até 10% do faturamento no Brasil.
Em maio de 2025, o governo Lula pediu ao STF medidas urgentes contra fake news, citando casos como deepfakes em eleições e fraudes. Em junho, o STF firmou tese no julgamento do Marco Civil, permitindo responsabilização proativa das plataformas por conteúdos ilegais, sem necessidade de decisão judicial prévia – uma mudança que críticos, como o deputado Hugo Motta (presidente da Câmara), veem como “censura prévia”.
Em agosto, a Câmara paralisou o PL devido a resistências, mas o episódio de Portiolli reacendeu discussões, com Janja Lula da Silva defendendo regulação para proteger crianças.
Alterações recentes: Em julho de 2025, o BRICS debateu cooperação em regulação de IA e desinformação no Fórum de Mídia no Rio, influenciando propostas brasileiras. O TSE, sob Alexandre de Moraes, regulamentou IA em campanhas eleitorais para 2026, exigindo transparência em deepfakes – diretamente relevante ao caso, que poderia ser enquadrado como desinformação eleitoral se escalado.
