**Secretaria de Saúde garante continuidade do tratamento e que, ao contrário do que foi criminosamente difundido em redes sociais, paciente não terá que devolver dinheiro público usado na aquisição do medicamento **
***Da Redação***
Em nota, o governo do Acre esclareceu, nesta quarta-feira (138), que são improcedentes as informações de que a paciente K. C., de 17 anos, diagnosticada com leucemia, teria que devolver o valor do medicamento são infundadas. De acordo com a nota governamental, “tais boatos geram insegurança e sofrimento desnecessário para a paciente e sua família, justamente em um momento que exige tranquilidade e foco na recuperação”.
A nota diz ainda que o Estado cumpriu, de boa-fé e por determinação judicial, a aquisição de um medicamento de alto custo, avaliado em aproximadamente R$ 400 mil, que não está incorporado à lista de fornecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “O pagamento foi realizado com total responsabilidade, assegurando a continuidade do tratamento e priorizando a preservação da vida”, diz a nota. Os boatos infundados sobre o caso, com o uso da imagem da paciente e do caso de forma indevida, são difundidos por gente inescrupulosas que se diz influenciadores digitais nas redes sociais. .
Ainda de acordo com a nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) define que a responsabilidade pelo custeio de medicamentos não incorporados ao SUS é do governo federal. “Quando a Justiça determina que um Estado forneça esse tipo de tratamento, o ente estadual deve cumprir imediatamente a decisão e, posteriormente, formalizar o ajuste de valores com a União. Esse procedimento não afeta a paciente nem representa cobrança ou devolução de recursos por parte dela ou de seus familiares”, acrescentou o esclarecimento do Governo. “O governo do Acre reafirma que nenhum cidadão será responsabilizado por receber tratamento médico essencial à preservação da vida. A Sesacre seguirá atuando com transparência, respeito às decisões judiciais e compromisso inegociável com a dignidade humana, garantindo que todos os acreanos tenham acesso a cuidados de alta complexidade sempre que necessário”, conclui a nota.
