Dilson Ornelas, Rio de Janeiro
Queridos irmãos acreanos, levei um susto ao descobrir que o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2025, divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) na quinta-feira (17/9), revela um cenário alarmante no Ceará, onde cerca de 32,6% das prefeituras analisadas – aproximadamente 34 dos 184 municípios – encerraram 2024 sem recursos suficientes para cobrir despesas básicas, como salários de prefeitos e vereadores.
Durante os nove anos que vivi no interior do Acre vi prefeitos de pires na mão, viajando a Brasília para mendigar recursos para seus municípios. Mesmo em Cruzeiro do Sul, o então prefeito Wagner Sales me explicava que os recursos da Educação e da Saúde são feitos com “verbas carimbadas” e só podem ser usadas nesses setores. Então, espertamente, saiu implantando dezenas de escolas e postos de saúde para desenvolver o município nessas áreas, obrigando o governo federal a investir mais.
Voltando ao (assunto do) Ceará, cidades como Tauá e Araripe figuram entre as piores, com notas zero em liquidez, afetando serviços essenciais para 1,2 milhão de habitantes. Mas esse problema é maior do que se pensa. Mais de 50% das prefeituras brasileiras dependem excessivamente de transferências, com gastos em pessoal consumindo 60% da receita corrente líquida em média, limitando investimentos em infraestrutura.
No Ceará, 70% das cidades ainda enfrentam gestão crítica ou difícil, com apenas Fortaleza e Juazeiro do Norte alcançando “boa gestão” (acima de 0,6), destacando a urgência de reformas tributárias para diversificar fontes de renda local, como o ISS sobre serviços. Os prefeitos pedem mais autonomia via PECs no Congresso, enquanto o governo estadual planeja capacitações em planejamento orçamentário.
Injustiça com o Acre
Então presidente da Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães me disse algumas vezes que o Acre é diferente. E é mesmo. Injustamente, municípios do interior do Acre são acusados de consumirem recursos públicos federais e dar prejuízo ao país. Pois eu acho que consomem pouco, e deveriam consumir muito mais.
O contexto dos municípios do interior do Acre exige uma análise mais humanizada e justa. Diferentemente do Ceará, onde a baixa autonomia fiscal reflete falhas em diversificação de receitas locais – como o ISS sobre serviços, que representa menos de 10% da arrecadação em 70% das cidades nordestinas –, os municípios acreanos foram criados intencionalmente como instrumentos de ocupação territorial na década de 1970, durante o expansionismo amazônico promovido pela União.
Essa origem estratégica os isola geograficamente, com distâncias que superam 500 km de rodovias precárias até Rio Branco, e sem acesso a portos ou mercados regionais viáveis, tornando acusações de “viverem do dinheiro público federal” não apenas injustas, mas uma simplificação que ignora o papel constitucional do Estado em fomentar o povoamento da fronteira.
Essa dependência não é mero assistencialismo, mas uma obrigação federativa prevista no artigo 21 da Constituição de 1988, que atribui à União a promoção do desenvolvimento equilibrado da Amazônia, incluindo repasses via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ampliados para compensar a ausência de bases econômicas autônomas.
No Acre, onde 80% dos 22 municípios têm menos de 20 mil habitantes e dependem de extrativismo vegetal ou agricultura de subsistência, os recursos federais – que representam até 90% das receitas em lugares como Santa Rosa do Purus – servem não só para manutenção básica, como folha de pagamento que consome 55% do orçamento médio, mas deveriam ser ampliados para investimentos em infraestrutura, como estradas e energia renovável.
Em contraste com o Ceará, onde o boom de 12% nas receitas totais em 2024 ainda não reverteu a “gestão difícil” para 70% das prefeituras, o Acre precisa de políticas específicas para atrair investimentos privados, como incentivos fiscais para agroindústria sustentável, evitando que o isolamento perpetue um ciclo de subdesenvolvimento que afeta 150 mil habitantes em municípios fronteiriços, vulneráveis a questões como migração e segurança ambiental. Não estamos falando do de estatística, mas de vidas preciosas e de uma cultura efervescente que não podem ser humilhadas para sempre.
