**Dilson Ornelas, do Rio de Janeiro, e Tião Maia, de Rio Branco
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Numa noite tensa – como tensas têm sido as últimas reuniões da Casa – a Câmara dos Deputados aprovou, em sessão noturna da quarta-feira (17/9), requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia. Com a aprovação da urgência, o PL pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas, e totalmente alterado. Motta ainda não definiu a data da votação.
Uma nova versão ainda será apresentada e deve intensificar o embate sobre o alcance do texto: anistia ampla, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ou se limitará à redução de penas para os envolvidos no 8 de Janeiro. O debate sobre o assunto continua nesta quinta-feira (19/9).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderá enfrentar nova crise entre os Poderes caso o texto inclua Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista, ou desagradar a oposição, O presidente da Câmara também corre o risco de se indispor com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista afirmou, na quarta-feira, que vetará o texto caso seja aprovado pelo Congresso, e deputados governistas classificaram a iniciativa de Motta como uma “traição ao Planalto”. Motta também é criticado pela oposição, que é maioria na Casa, ao propor um projeto que alivie as penas do 8/. O relator da proposta deve ser escolhido na próxima semana. A expectativa é que seja um deputado do Centrão.
O texto escolhido por Motta como base para o projeto da Anistia foi apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta tem redação considerada vaga: “Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei”.
Na prática, o perdão pode alcançar todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas deixaria fora o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete condenados pela tentativa de golpe. O projeto também prevê o perdão de “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”. Ou seja, anistia todas as punições aplicadas a pessoas por se manifestarem politicamente, seja em redes sociais, jornais, TV ou outros meios de comunicação, mesmo que as decisões ainda não tenham transitado em julgado.
Após a votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde dependerá do aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já adiantou que apresentará um texto alternativo para a anistia e descartou incluir perdão a Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de setembro, por considerar que o STF derrubaria a medida por inconstitucionalidade.
O placar da votação na Câmara foi de 311 votos favoráveis e 163 contrários, com sete abstenções. Os deputados federais da bancada do Acre, num total de oito parlamentares, participaram da vitória com cinco votos favoráveis. Outros dois deputados votaram contra e outra não compareceu à sessão. Vitaram pelo “sim” os deputados Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), José Adriano (PP) e Zezinho Barbary (PP). Já Socorro Neri (PP) e Meire Serafim (União Brasil) não marcou presença na sessão. Antônia (Republicanos) se absteve de votar.
Projeto de Anistia que beneficia envolvidos em tentativa de golpe em 2023 avança na Câmara dos Deputados
