**Ministro determinou que Polícia Federal abra inquérito para encontrar pista de R$ 695 milhões em emendas de deputados e senadores em recursos liberados sem plano de trabalho**
**Tião Maia, O Aquiri**
A Associação Moriá, aquela organização situada em Brasília (DF) que recebeu da então deputada federal Perpétua Almeida (PcdoB) R$ 3,1 milhões em emendas parlamentares destinadas à criação de jogos digitais educacionais para jovens no Acre, está na lista para as quais o ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), está pedindo observação especial da Polícia Federal e da CGU (Controladoria Geral da Uniçao). A organização não governamental que é chefiada por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista e que, no entanto, recebeu R$ 695 milhões nas chamadas emendas Pix de deputados e senadores para a criação de jogos educacionais digitais, entre os anos de 20220 a 2024, está na lista de Flávio Dino a partir de dados do TCU (Tribunal de Contas da União). O ministro citou dados do TCU que apontam 964 repasses sem plano de trabalho.
Por isso, o ministro determinou que PF abra inquérito para investigar o destino de quase R$ 695 milhões em “emendas Pix” repassadas a estados e municípios sem registro de plano de trabalho. Os planos são exigidos para garantir transparência e rastreabilidade dos repasses. De acordo com Dino, com base em dados do TCU, há 964 casos de planos não cadastrados relativos ao período de 2020 a 2024.
Apesar de reconhecer avanços recentes na prestação de informações, o ministro classificou a situação como um “parcial descumprimento da decisão judicial, evidenciada pela inexistência de planos de trabalho relacionados à destinação de ‘emendas Pix’, que totalizam R$ 694.695.726,00”.
Dino determinou ainda que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, encaminhe em até 10 dias os dados sobre cada caso de ausência de registro, para que sejam distribuídos às superintendências da PF e instaurados inquéritos. A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia informado ao STF que conseguiu barrar o uso das chamadas “contas de passagem” — mecanismo usado por deputados e senadores para transferir recursos de emendas antes de destiná-los às contas finais.
Dino determinou, também, que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria “sobre a integralidade dos repasses de recursos oriundos de emendas parlamentares à Associação Moriá, nos anos de 2022 a 2024”. O ministro pediu prioridade para a análise dos repasses decorrentes de instrumentos firmados com o Ministério da Saúde. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da destinação de emendas parlamentares.
