CNJ indica que indica que 5.467 novos processos relacionados à violência contra a mulher ingressaram no TJAC ao longo do ano de 2025; 2026 já tem sua primeira vítima em Tarauacá
Tião Maia
Apontado como um dos estados mais violentos do país em relação aos crimes de violência contra a mulher e de feminicídios, Acre tem 4,5 mil processos relacionados aos casos pendentes, com espera de até dois anos por julgamento. Os dados são do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e mostram que tempo médio de espera chega a 720 dias, embora o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) avance em julgamentos, o estoque de processo continue se acumulando;
O levantamento foi atualizado pelo CNJ até 30 de novembro de 2025 e indica que 5.467 novos processos relacionados à violência contra a mulher ingressaram no TJAC ao longo do ano. Mesmo com um Índice de Atendimento à Demanda (IAD) de 102,4% — o que significa que julgou mais processos do que recebeu em 2025 —, a violência doméstica continua pressionando o sistema de Justiça no Acre.
Os dados mostram que o TJAC encerrou novembro com 4.508 processos pendentes na área, sendo que parte deles aguarda solução há quase dois anos. Ao longo do ano, ingressaram 5.467 novos casos, enquanto 4.545 foram julgados e 5.598 baixados. Apesar do fluxo positivo, o estoque permanece alto: o tempo médio de espera é de 720 dias para o total de ações pendentes, e de 266 dias para as pendências líquidas. O primeiro julgamento ocorre, em média, após 333 dias. A taxa de congestionamento bruta ficou em 44,6%, e a líquida em 34,1%, refletindo a dificuldade de escoamento dos processos e a demora na resposta judicial às vítimas.
Fluxo processual em 2025 (até novembro):
Novos processos ingressados: 5.467
Ações julgadas: 4.545
Processos baixados (encerrados): 5.598
Índice de Atendimento à Demanda (IAD): 102,4%
Estoque e prazos preocupantes:
Pendências líquidas: 2.892 processos com tempo médio de espera de 266 dias
Tempo médio geral das pendências: 720 dias (quase dois anos)
Primeiro julgamento: ocorre, em média, após 333 dias
Primeira baixa processual: por volta de 316 dias
Taxas de congestionamento:
Forma bruta: 44,6%
Forma líquida: 34,1%
(Quanto maior o percentual, mais lento é o escoamento dos processos.)
O alto volume de novos casos – reflexo do subnotificação histórica e da maior conscientização sobre a Lei Maria da Penha – pressiona varas especializadas e equipes multidisciplinares. A demora na solução pode desestimular vítimas e aumentar riscos de novas agressões.
O TJAC tem investido em conciliação, audiências concentradas e priorização de casos de maior gravidade, além de expandir a Vara Especializada de Violência Doméstica para o interior.
O CNJ recomenda a adoção de metas de produtividade e a ampliação de equipes de servidores e magistrados. Enquanto isso, coletivos de mulheres cobram celeridade nas medidas protetivas – que, por lei, devem ser analisadas em 48 horas.
Apesar do IAD acima de 100% – indicador positivo na gestão processual –, o estoque histórico e os prazos dilatados mostram que a Justiça acreana ainda não consegue responder à demanda real de proteção às mulheres.
O último caso de violência contra à mulher foi registrado no município de Tarauacá, onde uma mãe foi resgatada com três crianças. A mulher de 21 anos foi resgatada numa área de difícil acesso porque conseguiu entrar em contato com a mãe na cidade através de aplicativo de WhatsApp. “Mae, ele bateu na minha cara”, denunciou. “Me ajuda”, pediu.
A mãe da vítima pediu ajuda à Polícia Civil e a mulher e as crianças foram resgatados no último domingo (4/1)). Por áudios, a mulher contou à mãe que o marido estava bêbado, que a tinha agredido e estava com medo de ser assassinada.
O primeiro caso de 2026 – Uma mulher de 21 anos e os três filhos foram resgatados pela Polícia Civil após a família denunciar que ela era agredida pelo marido na zona rural de Tarauacá, interior do Acre. Por áudios, a mulher contou à mãe que o marido estava bêbado, que a tinha agredido e estava com medo de ser assassinada. A vítima tem 21 anos de idade.
Na cidade, a mãe da mulher vítima foi à delegacia da cidade fazer a denúncia contra o genro. Aos prantos, a vítima diz à mãe que estava na casa de uma vizinha tentando se esconder do marido e que ele tinha desferido um murro em seu rosto.
“Me ajuda mãe, ele bateu na minha cara. Preciso de ajuda, senão vai me matar, não sei o que fazer. Chama a polícia”, pediu.
Equipes da Polícia Civil foram até o Seringal Pacajá, região de difícil acesso, de barco. O delegado José Ronério explicou que os policiais tiveram dificuldades para chegar à residência da família. Parte do percurso foi feito a pé pela lama porque a viatura não entrava. “Lá foi constatada a lesão corporal. A mulher havia sido espancada pelo esposo e não tinha como sair de lá. Então a equipe foi lá e resgatou eles. Trouxemos ele também, só que não conseguimos prendê-lo em flagrante porque o fato tinha acontecido na sexta. Mas, já ouvimos ele, pedimos as medidas protetivas para ela e a ouvimos também. Trouxemos ele para ser ouvido, mas avaliamos pedir a prisão preventiva dele”, explicou o delegado.
O delegado acrescentou que a mulher iniciou o relacionamento com o suspeito aos 14 anos e o ex-casal tem três filhos. “Agora ela está protegida, está com a família. Acho que ela foi mãe aos 14 anos, talvez até tenha um estupro de vulnerável”, disse.
Em depoimento, o suspeito alegou que estava embriagado e não lembrava o que aconteceu. “Ela contou que sempre viveu nessa situação de violência e por isso queria vim embora. Mas, nunca recebeu denúncia desse caso”, lamentou.
Telefones para quem precisa de ajuda
A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para denunciar casos de violência contra a mulher:
(68) 99609-3901
(68) 99611-3224
(68) 99610-4372
(68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar:
Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
Qualquer delegacia de polícia;
Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.
Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
Ministério Público;
Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
