A morte de Elyne foi planejada desde setembro, aponta juiz da comarca de Brasileiaueira,
A morte da médica Elyne de Assis Nogueira. 39 anos, assassinada a tiros no feriado do Dia de Finados, em Brasileia, teria sido planejado pelo mandante do crime, p advogado Francisco Valadares Neto, desde o mês de setembro. A declaração consta de decisão judicial assinada pelo juiz de Direito José Leite de Paula Neto, da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia.
Assinado n madrugada de quarta-feira (11/11) e só tornado público hoje, quinta-feira (12/11), o documento revela novas informações sobre as suspeitas que recaem sobre o advogado e ex-vereador Francisco Valadares Neto, investigado pela Polícia Civil como possível mandante do feminicídio. Segundo o que escreveu o magistrado, elementos reunidos durante a investigação indicam que o crime estaria sendo planejado desde setembro deste ano, período em que Valadares já era alvo de medidas protetivas concedidas pela Justiça em favor da vítima. Chama a atenção a informação de que, enquanto o Judiciário autorizava tratamentos médicos solicitados pela defesa do investigado, inclusive fora do Acre, ele supostamente já estaria articulando o assassinato.
“Além disso, os elementos indiciários apontam que, supostamente, o crime vinha sendo planejado há meses, ao menos desde setembro, de forma que ao mesmo tempo em que este juízo deferia os tratamentos de saúde pleiteados pela defesa do custodiado no âmbito do processo de medida protetiva, inclusive fora do estado, o custodiado já estaria planejando e articulando a execução brutal da vítima”, afirma o juiz na decisão.
A manifestação consta no documento que integra o processo, relacionado ao pedido de prisão preventiva de Valadares.
Embora a decisão mencione indícios de planejamento desde setembro, o magistrado não detalha, nesse trecho, quais provas específicas permitiram estabelecer essa cronologia. A responsabilidade criminal do investigado ainda depende da apuração e do devido processo legal.
O juiz José Leite de Paula Neto entende que advogado acusado precisa ser vigiado constantemente
Juiz cita influência política e histórico de violência – na mesma decisão, José Leite de Paula Neto apresenta os fundamentos utilizados para justificar a manutenção da prisão preventiva de Valadares. O magistrado menciona o histórico de violência de gênero atribuído ao investigado, além de supostas violações de determinações judiciais relacionadas ao monitoramento eletrônico.
Segundo o documento, a prisão preventiva foi decretada não apenas para assegurar a aplicação da lei penal, diante de um possível risco de fuga pela fronteira com a Bolívia, mas também para garantir a ordem pública e preservar a investigação.
o juiz também destaca a influência política e funcional de Valadares, que exerceu mandato de vereador e atuava como procurador municipal e advogado.
Na avaliação do magistrado, esses fatores, associados à capacidade financeira do investigado, poderiam representar riscos à coleta de provas e à segurança de testemunhas.
A decisão menciona a possibilidade de que a permanência do investigado em um ambiente hospitalar, fora da estrutura penitenciária, facilitasse contatos externos indevidos, tentativas de alinhamento de versões ou interferências na investigação.
Essas considerações são apresentadas pelo magistrado como fundamentos para a prisão cautelar e não representam uma condenação definitiva.
Elyne de Assis Nogueira foi assassinada a tiros na noite de 2 de novembro, enquanto estava com amigos em um estabelecimento comercial de Brasiléia, município localizado na região de fronteira do Acre com a Bolívia.
A médica havia procurado proteção judicial após episódios de ameaças e violência atribuídos ao ex-companheiro.
Conforme registrado na decisão, o feminicídio ocorreu enquanto estavam em vigor medidas protetivas de urgência concedidas no processo.
O magistrado também menciona que Valadares teria violado deliberadamente o perímetro de monitoramento eletrônico na noite em que a médica foi assassinada.
A existência das medidas protetivas e os alertas relacionados ao monitoramento do investigado passaram a integrar as discussões sobre a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção da vítima.
Investigação aponta crime encomendado – As investigações conduzidas pela Polícia Civil apontam que o assassinato de Elyne teria sido encomendado. Durante coletiva realizada no dia 6 de novembro, o delegado Alex Dany informou que o crime teria sido contratado por aproximadamente R$ 40 mil.
Segundo as informações apresentadas pela investigação, parte do dinheiro teria sido repassada a um intermediário, enquanto o homem apontado como executor teria recebido aproximadamente R$ 10 mil.
O suspeito de executar os disparos, identificado pelas iniciais L.L.S., conhecido como Pitaca, foi preso no dia 5 de novembro.
A Polícia Civil trabalha com a hipótese de que Valadares tenha atuado como autor intelectual do feminicídio, ou seja, como responsável por determinar a execução da vítima.
A decisão judicial agora acessada pelo ContilNet acrescenta um elemento à cronologia investigativa: a suspeita de que a articulação do assassinato tenha começado pelo menos em setembro, semanas antes da execução.
Magistrado critica tentativas de transferência – Outro ponto da decisão envolve os pedidos apresentados pela defesa para que Valadares recebesse tratamento médico fora do sistema penitenciário.
O juiz relata que foram solicitadas transferências para um quarto individual no Hospital Santa Juliana, em Rio Branco, para instalações do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e, posteriormente, para um hospital psiquiátrico particular em João Pessoa, na Paraíba.
Ao analisar a sequência dos pedidos, o magistrado afirma que a cronologia processual revela um padrão de resistência ao cumprimento da prisão preventiva e sucessivas tentativas de retirar o investigado do ambiente carcerário. O juiz também destacou que a suspensão cautelar da inscrição profissional de Valadares na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre (OAB/AC), afastou o fundamento anteriormente considerado para seu recolhimento em Sala de Estado-Maior.
Na decisão, o magistrado reafirma que o investigado deverá permanecer sob custódia do sistema penitenciário acreano, com assistência médica compatível com suas necessidades.
Valadares deverá permanecer sob vigilância constante – O documento também estabelece medidas relacionadas à integridade física e à saúde mental do investigado. Após episódios que motivaram encaminhamentos médicos e seu retorno ao Pronto-Socorro de Rio Branco, o juiz determinou que Valadares fosse submetido a avaliação psiquiátrica especializada.
Caso não exista indicação médica para internação hospitalar externa, a determinação é de retorno à Unidade Prisional Dr. Francisco de Oliveira Conde, onde deverá receber acompanhamento médico e permanecer sob monitoramento presencial ininterrupto de policiais penais.
A decisão também prevê que o investigado seja mantido separado de presos que possam representar riscos à sua integridade física.
O magistrado proibiu novos encaminhamentos hospitalares externos pelo mesmo fundamento psiquiátrico sem autorização judicial prévia, ressalvadas situações de emergência médica aguda com risco iminente de morte.
A morte de Elyne de Assis Nogueira provocou forte repercussão no Acre e levantou questionamentos sobre os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência.
Antes de ser assassinada, a médica havia denunciado ameaças e conseguido medidas protetivas contra o ex-companheiro.
O caso também trouxe à tona discussões sobre o funcionamento do monitoramento eletrônico, o atendimento aos alertas de aproximação e a comunicação entre os órgãos de segurança pública.
Francisco Valadares Neto teve a prisão preventiva decretada em 3 de novembro, um dia após o crime. O mandado foi cumprido no dia 6, enquanto ele estava internado no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco.
O investigado permanece submetido às determinações judiciais relacionadas à prisão preventiva e ao acompanhamento de saúde. As investigações buscam esclarecer a participação de cada envolvido, a origem dos recursos utilizados na suposta contratação do executor e as circunstâncias que antecederam o assassinato.
A informação sobre o possível planejamento desde setembro representa um novo elemento mencionado pela Justiça na análise do caso. Apesar da gravidade dos indícios apontados, Valadares segue na condição de investigado, e as suspeitas deverão ser examinadas no curso do processo judicial, com garantia do direito de defesa.
