O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26/2) o segundo dia de julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes
O primeiro dia de julgamento foi marcado pela leitura do relatório, feita pelo próprio relator, ministro Alexandre de Moraes, além da sustentação do subprocurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, que defendeu a condenação dos cinco réus no processo.
Na sequência, falaram os assistentes de acusação, como o advogado de Fernanda Chaves, única sobrevivente do assassinato, e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que representa a mãe de Marielle, Marinete da Silva.
Os advogados dos réus, dentro do prazo de uma hora cada, também sustentaram perante os quatro ministros do colegiado. Todos defenderam a absolvição dos clientes na ação penal, apontando contradições na delação premiada de Ronnie Lessa, responsável pelos tiros que atingiram Marielle e o motorista Anderson Gomes.
Nesta quarta-feira, votarão os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, decana da Turma. Por fim, vota o ministro Flávio Dino, presidente do colegiado.
O julgamento deve ser concluído nesta quarta-feira. A sessão definirá se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; e Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, serão absolvidos ou condenados.
Participações – A Primeira Turma do STF também analisará a participação de Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar do Rio, e de Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, nos crimes. Eles são acusados de ajudar na orquestração dos assassinatos.
O caso é julgado no STF em razão da prerrogativa de foro de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal quando foi preso pela Polícia Federal, em 2024, na segunda etapa das investigações.
Se Chiquinho Brazão não estivesse entre os réus, o processo poderia tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão da prerrogativa de foro do irmão, Domingos Brazão. Preso, Domingos está afastado do cargo de conselheiro do TCE-RJ, mas segue recebendo salário mensal de R$ 41.845,48.
