Comissão de Transição
O marido da governadora do Acre, Mailza Assis, Madson de Castro Cameli, foi designado coordenador-geral da Comissão de Transição Governamental, que será responsável por coordenar os trabalhos administrativos e organizar informações estratégicas para o início do novo mandato. A oficialização do fato foi divulgada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do do Decreto nº 16.694-P. A comissão também contará com a participação de integrantes da administração estadual, entre eles Pastor Reginaldo, Manuelk Pedro Correia, o “Correinha”, e João Paulo Silva e Silva.
A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado, por meio do Decreto nº 16.694-P. A comissão também contará com a participação de integrantes da administração estadual, entre eles Pastor Reginaldo, Correinha e João Paulo Silva e Silva.
Próximo mandato
Além de Madson, a estrutura de coordenação terá ainda o procurador Cristovam Pontes de Moura como coordenador adjunto, e Ítalo Cesar Soares de Medeiros na função de secretário-executivo. A Comissão terá a missão de saubsidar informações para o próximo mandato da governadora.
Medrosos
A ex-prefeita Fernanda Hasem (foto), aquela que quase foi candidata a vice governadora na chapa derrotada do senador Alan Rick ao Governo do Estado, nas eleições passadas, assim que soube do possível envolvimento do possível envolvimento do advogado Francisco Valadares Neto no assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, se manifestou sobre o assunto. Ex- de Valadares Neto, com quem manteve uma polêmica no passado quando estava no exercício do mandato da Prefeitura e o advogado era procurador do município. Fernanda Hassem, ao abordar o assunto, deve saber bem sobre o que está falando.
– Até quando vamos chorar|? – indagou ela, ao denunciar, a seu modo, a omissão das autoridades que nenhuma providência tomaram em relação às denúncias da médica em relação à violência perpetrada pelo advogado.
Os juízes ou juízas de Direito que negaram os pedidos de prisão preventiva do Ministério Público para o advogado no âmbito de violência doméstica deveriam ter vergonha de seus atos e pedirem e abandonarem a magistratura, que nunca será, jamais, um lugar para covardes e medrosos.
Michele Bolsonaro fora do PL
A permanência da ex-primeira-dama e senadora eleita pelo DF, Michele Bolsonaro (foto), no PL está no centro de uma articulação política que pode aproximar a futura parlamentar de uma nova legenda partidária.Enquanto conversas para uma possível filiação ao Republicanos avançam, a ex-primeira-dama apareceu, nesta terça-feira (3/11), em uma atividade de formação promovida pelo próprio PL.
Mãos de Damares Alves
A possibilidade de mudança partidária foi noticiada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo ele, há uma movimentação para retirar Michelle do PL e levá-la ao Republicanos. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), próxima da ex-primeira-dama, estaria entre as responsáveis pelas conversas.
Um político que acompanha as articulações atribui o possível afastamento de Michelle a divergências internas. Segundo o relato, ela estaria “descontente com os filhos do marido e com a condução do PL por Valdemar [Costa Neto]”.
De braço com Alan e Mara Rocha
A mudança, caso se confirme, colocaria Michelle na mesma sigla de Damares, que também ocupa uma cadeira no Senado pelo Distrito Federal. A ex-primeira-dama foi eleita em 4 de outubro, com aproximadamente 29% dos votos válidos, em sua primeira disputa eleitoral. A outra vaga do DF ficou com Bia Kicis (PL).
A eleição também marcou um feito inédito: Michelle se tornou a primeira ex-primeira-dama brasileira a conquistar um mandato eletivo. Apesar das especulações sobre seu futuro partidário, a participação no curso do PL Mulher foi divulgada por ela nesta terça-feira.
Caso se filie ao Republicanos, Michele Bolsonaro estará muito mais próxima, no Senado da República, dos senadores Alan Rick e Mara Rocha do que de Márcio Bittar, amigo in pectori de seu marido e de seus enteados, que é senador pelo PL.
Elzinha
Na bolsa de apostas sobre a presidência da futura mesa diretora da Câmara Municipal é cada vez mais crescente o nome da vereadora Elzinha Mendonça, da bancada do PP. Ligada à depuatada federal reeleita Socorro Nery e à ala feminina de seu Partido, que tem a governadora Mailza e a vice Jéssicas Sales como expoentes, o nome da vereadora cresce porque talvez seja ela a senha com a qual o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, mande recados de apoio absoluto ao Palácio Rio Branco.
PEC da Segurança aprovada
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3/11), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece novas regras para a atuação dos órgãos de segurança no país e amplia a participação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado. Foram 73 votos a favor e nenhum contrário. Em uma manobra, o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), descartou acatar as emendas para a redução da maioridade penal e incuiu no relatório a um requerimento para que essas propostas sejam despachadas como matérias autônomas, que foi aprovado por 38 votos a 36.
Oposição fala em atropelo
Senadores da oposição questionaram a tramitação. O líder Rogério Marinho (PL-RN) disse em plenário que se trata de um “atropelo” ao direito da minoria de levar emendas ou trechos das matérias legislativas à votação em destaque. A votação foi precedida por divergências entre governistas e oposição sobre a inclusão de mudanças na maioridade penal. O impasse levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a matéria da pauta em 15 de outubro, quando a proposta seria analisada inicialmente pelo plenário.
O que diz a Proposta
A proposta, de autoria do Executivo, prevê a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além de medidas para endurecer o combate a facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. Trata-se primeira vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso depois de sua reeleição, em que derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Maioridade penal
A inclusão de mudanças na maioridade penal foi o principal ponto de divergência durante a tramitação da PEC no Senado. A oposição tentou aproveitar a discussão sobre segurança pública para reduzir a idade a partir da qual adolescentes podem responder criminalmente como adultos para até 14 anos em casos de crimes hediondos. O líder do PT Camilo Santana (PT-CE), sugeriu a redução para 16 anos para esses delitos.
Carvalho, em alinhamento com o governo, descartou tanto a redução da oposição quanto a do governo. Em seu parecer, sugeriu que a redução da maioridade penal tramite de forma autônoma, que foi aprovada em plenário, e defendeu a redução para 16 anos, e não para 14, como defende a oposição.
O que pode mudar
Com isso, Carvalho quer que as emendas sobre a redução da maioridade penal sigam para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramitem em conjunto por se tratarem do mesmo assunto. A decisão, porém, passa por Alcolumbre. Proposta da oposição: liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), uma emenda previa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes mais graves, como hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
Alternativa do governo: o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma proposta intermediária, que previa a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
Resistência do Planalto: o governo defendia que a discussão ocorresse em uma PEC separada. A avaliação era de que mudanças no texto obrigariam a proposta a retornar à Câmara dos Deputados, atrasando sua promulgação e a criação do Ministério da Segurança Pública, prometida por Lula.
Retirada da pauta: diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a PEC da pauta em 15 de outubro, após divergências entre governo e oposição.
Solução final
Articulação final: nesta terça-feira (3/11), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo trabalharia para aprovar a proposta sem alterações sobre maioridade penal. A orientação era preservar o texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Entre os principais pontos da proposta estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a criação do Sistema de Políticas Penais e a ampliação da cooperação entre as forças de segurança dos diferentes entes federativos.
O PRF entra no jogo
O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais, e abre caminho para a criação de polícias municipais de natureza civil, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário. Outro eixo da proposta é o endurecimento das regras penais para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. Entre as medidas estão a previsão de prisão em unidades de segurança máxima, restrições à progressão de regime, confisco de bens relacionados às atividades criminosas e proteção a denunciantes e familiares.
Recursos de fundos
A PEC da Segurança também amplia a distribuição de recursos de fundos federais. Pelo texto, a União fica obrigada a enviar 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
