Uma investigação deflagrada pela Polícia Civil do Acre (PCAC) em 2021 sobre uma quadrilha que desviava combustível através do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), a qual foi responsável por desvios que chegaram a R$ 4,3 milhões, chegou ao fim nesta semana com a revelação de que pelo menos 13 pessoas, entre servidores públicos, empresários e fazendeiros e pelo menos um frentista de posto de gasolina, foram condenadas pela Justiça. As condenações foram do juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, ao acatar e julgar procedente denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC).
Todos os envolvidos foram condenados. São elas: José Júnior de Paula Moraes, ex-chefe do setor de transportes do Iapen, condenado a 13 anos, 10 meses e 20 dias, em regime fechado, pelos crimes de associação criminosa e peculato seguido de desvio; Júnior Teixeira da Silva, também servidor do Iapen e que pegou uma pena de 9 anos e 2 meses, em regime fechado, por crimes de associação criminosa e peculato; Luziel Santiago dos Santos, outro servidor público, também condenado a pena de 11 anos, por associação criminosa e peculato; Damasceno Inglez Cardoso, pena 14 anos, por associação criminosa, peculato e receptação. Este seria o grupo de vendedores do combustível desviado.
Há também o grupo de beneficiado com os desvios e as fraudes. É o chamado grupo de empresários e fazendeiros. São eles: Marcelo Belo da Costa, condenado a 9 anos e 6 meses, em regime fechado; Clarmi Carneiro Raizer Pasquim, também condenado a 9 anos e 6 meses, em regime fechado; Edmar Pasquim, condenado também com a mesma pena dos anteriores; Edmar Pasquim Júnior, condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, no regime semiaberto; Edvaldo Pasquim, condenado a 9 anos e 6 meses, em regime fechado; Maria Barbosa Rodrigues, a única mulher do grupo, pegou uma pena de 7 anos e 11 mês, em regime semiaberto; Gilvan Onofre Tessinari, foi condenado a 9 anos e 6 meses em regime fechado; Valberto Tessinari Leite pegou a mesma pena e o mesmo regime, assim como Edward Gonçalves de Oliveira; Leonardo da Silva Pudente, condenado a 7 anos e 11 meses, em regime semiaberto.
A operação policial na época foi batizada de “Ouro Negro”. As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Repressão as Ações Criminosas Organizadas (Draco) e desbaratou a quadrilha que foi acusada de desvia cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo díesel por mês.
A PCAC descobriu que o consumo de combustível era muito superior aos padrões histórico da autarquia e incompatível com a frota de veículos. Este foi o ponto de partida da investigação.
O esquema criminoso, segundo as investigações, funcionava assim: o então chefe do setor de transportes do IAPEN, José Junior de Paula Moraes, cargo comissionado referência CEC-5, era o responsável por liderar o esquema criminoso e simulava a autorização dos gastos dos combustíveis. Um segundo envolvido tinha como função revender o combustível desviado, enquanto outro réu cooptava fazendeiros e empresários para que o grupo comprasse os produtos desviados.
O litro do óleo diesel era comercializado por R$ 1,50 na época – muito abaixo do valor de mercado.
Consta no processo que o desvio de combustíveis ocorreu entre os anos de 2018 e 2011. Para tentar legalizar a prática criminosa, José Junior de Paula emitia notas fictícias no sistema financeiro do Instituto de Administração Penitenciária. Mas o caso começaria a ser descoberto em novembro de 2021.
Durante a ação foram cumpridos mandados de prisão preventiva de dois envolvidos contra José Júnior de Paula Moraes e 19 de buscas e apreensão. Na ação foram apreendidos aparelhos celulares, dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e cerca de R$ 30 mil, além do bloqueio de contas bancárias.
