**Tião Maia, O Aquiri**
No último instante do prazo limite para apresentação das alegações finais às respostas às acusações da Procuradoria Geral da República (PGR) de que foi ele o chefe da organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para permanecer no poder após ter perdido às eleições em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na quarta-feira à noite (13/8), o documento que permitirá ao STF (Supremo Trbunal Federal) a marcar o julgamento dele e de mais sete pessoas, entre auxiliares, ex-ministros de Estado, um deputado federal e generais . Bolsonaro alegou falta de provas e pediu sua absolvição, como também já haviam feito os demais acusados. O julgamento do caso deve ser marcado agora para ocorrer em setembro. Na peça, a defesa alega falta de provas para as condutas imputadas contra o ex-presidente pede seja reconhecido o seu cerceamento de defesa e também solicita a nulidade da delação premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.
A defesa do ex-presidente ainda rebate as acusações e pede absolvição na ação penal sobre a suposta trama golpista. Esta é a última fase antes de o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poder pedir que o julgamento dos réus do núcleo 1 seja marcado.
A defesa alega que a denúncia central contra Bolsonaro, de que ele seria responsável por uma campanha contra as urnas, tendo feito uma live, uma reunião ministerial e reunião com os embaixadores com a finalidade de se manter no poder, não se sustenta.
De acordo com a denuncia da PGR, após a derrota nas eleições, ele teria sido responsável por uma minuta golpista com prisão de autoridades e intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o golpe não teria sido executado devido à resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica. A defesa, no entanto, alega que o texto que previa a prisão dos ministros do STF não existe nos autos.
“O texto que previa apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes também não existe, nunca foi encontrado. Inusitada também essa era das narrativas, que aqui substitui não só a era das imagens, para a exigência de prova no processo penal. A narrativa sobre o decreto ficou”, alega a defesa.
A defesa chama ainda a acusação contra Bolsonaro de “tão absurda quanto alternativa”. Ressalta ainda que “num processo democrático, deveria haver uma definição de qual é a acusação que o denunciado deve se defender. Mas aqui não há”. Alega também que Bolsonaro não tem responsabilidade pelos atos de 8 de Janeiro.
A defesa enfatiza que Bolsonaro determinou e garantiu a transição pacífica e eficaz do governo para o sucessor eleito, inclusive na área militar, o que contradiz a acusação de que ele tentava impedir a posse. “Enfim, não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país”, diz a defesa.
Sobre a relação de Bolsonaro com os planos Punhal Verde Amarelo, Luneta e Copa 22 que tinham a intenção de prender e matar autoridades, a defesa diz que não há provas de que Bolsonaro tenha recebido, conhecido ou determinado qualquer ação relacionada a esses planos. “Nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora Peticionário, mas a acusação está posta”, traz a defesa.
As alegações finais foram apresentadas após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defender a condenação de todos os acusados. Entre eles está o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que solicitou a manutenção dos termos da delação premiada firmada com a Polícia Federal (PF).
“No entanto, a liderança política do ex-presidente Jair Bolsonaro é lícita e legitima e não pode ser criminalizada por si. Isto é fato. A verdade é que a PGR imputa liderança criminosa ao Peticionário para socorrer-se da ausência probatória de sua participação ou mesmo ciência e, por fim, afirmar sua onipresença em todos os atos narrados na denúncia”.
O núcleo 1 da suposta trama golpista é composto por oito réus. Ao lado de Bolsonaro, estão aliados próximos e integrantes do primeiro escalão do antigo governo, como ministros e o ex-comandante da Marinha. Todos eles foram interrogados na Primeira Turma do STF.
**Veja a lista:**
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Alexandre Ramagem****: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
**Almir Garnier Santos: **ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.
**Anderson Torres:** ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
**Augusto Heleno:** ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
**Jair Bolsonaro:** ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde a qualificadora de liderar o grupo.
**Mauro Cid**: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
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Paulo Sérgio Nogueira**: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
**Walter Souza Braga Netto:** é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam até um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.
