**Tião Maia, O Aquiri**
O deputado federal cassado e coronel PM aposentado Hildebrando Pascoal, que cumpre pena em regime domiciliar acusado de chefiar um esquadrão da morte que teria inclusive serrado a golpes de motosserras alguns de seus inimigos, cujos pedaços – pernas, braços, cabeças, troncos… – de corpos chegaram a ser encontrados nas ruas e às vezes tomados da boca de cachorros nas ruas de Rio Branco, no Acre, nos anos de 1980 a 2000, voltou ao noticiário político nacional. O ex-homem forte da política acreana, que tinha projeto de ser governador do Acre, é citado agora como um dos personagens de centenas de casos de impunidade de senadores e deputados investigados em crimes que incluíam corrupção, assassinatos e tráfico de drogas que anteriormente, apesar dos crimes chocaram a opinião pública, eram protegidos pela Constituição de 1988.
Os casos são citados como maus exemplos do que pode voltar a acontecer no país caso prevaleça, no Senado da República, a aprovação da chamada PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que estabelece uma espécie de blindagem a deputados e senadores envolvidos em crimes, conforme texto aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados e prestes ser encaminhado na semana que vem para a análise dos senadores. A “blindagem” seria caracterizada pelo fato de parlamentares envolvidos com crimes, ainda que sejam pegos em flagrante, só passariam a ser investigados com a autorização da direção das mesas das duas casas do Congresso Nacional, como ocorreu com Hildebrando Pascoal e outros parlamentares acuados de crimes os quais só foram alcançados pela Justiça depois de terem sido cassados por suas respectivas casas.
Em relação à PEC, no Senado já há reação de que o texto não passará e deverá ser enterrado nos escaninhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo residente, Otto Alencar (PSD-BA), já disse ser contra. Do Acre, apenas o senador Marcio Bitar (PL), se manifestou a favor. O senador Alan Rick (UB-AC) não se manifestou ainda. Sergio Petecão (PSD) já avisou que, se a PEC for à votação no Senado, ele será contra.
A reação contrária dos senadores e de parte da Câmara dos Deputados, inclusive de deputados federais que haviam votado favoravelmente, foram às redes sociais declararem arrependimento e pedindo perdão a seus leitores, prometendo mudarem de voto se oportunidade tivessem. Dos oito deputados federais do Acre, sete votaram a favor, nos dois turnos, da ampliação à proteção judicial para parlamentares. Socorro Neri (PP) foi a única representante do Acre a votar contra. A votação ocorreu na terça-feira (16/9), No primeiro turno, 353 parlamentares foram a favor e 134 contra. No segundo, o placar foi de 344 a 133.
** O que dizia Constituição de 1988 até 2000**
Texto original da Constituição Federal protegendo judicialmente a deputados e senadores de investigações vigorou no país de 1988, da data da promulgação constitucional, até 2001, quando a Emenda Constitucional de número 35 mudou o texto, acabando com a proteção. Durante os 33 anos em que o texto vigorou, o Congresso autorizou apenas um processo contra parlamentar. entre 1988 e 2001 e protegeu os seus parlamentares em mais de 250 pedidos de abertura de processo criminal apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O trecho foi removido pelo Congresso, no início dos anos 2000, em um movimento que também restringiu outras imunidades parlamentares, acabando com exigência de autorização prévia para processar criminalmente um parlamentar.
“Começaram a surgir parlamentares com envolvimentos criminais. Muitas vezes, eles pertenciam a partidos poderosos, e o Judiciário não conseguia as licenças para processá-los. Quando o Supremo pedia, era invariavelmente negado. Quase 300 pedidos foram negados até 2001”, lembrou a jornalista Tereza Cruvinel, que durante mais de 30 anos cobriu as atividades do Congresso nacional para o jornal O Globo.
É nesta lista que entra Hildebrando Pascoal. Antes de ser cassado, por pelo menos duas vezes, o Judiciário quis investigá-lo em 1999, e não conseguiu. Diante das denúncias e do acumulado de provas, por influência de congressistas como o então poderoso senador pela Bahia Antônio Carlos Magalhães, o ACM, que era do extinto PFL, o mesmo Partido de Hildebrando Pascoal, é que a Câmara passou a investigar para cassar o então deputado acreano. Hildebrando foi cassado e preso em setembro de 1999.
Em 2001, o Congresso então resolveu acabar, com aprovação de emenda, com a necessidade de de autorização do Congresso para as investigações foi motivada pelos inúmeros casos de impunidade relatos pela mídia. “Foi uma reprovação da sociedade àquele protecionismo extremo de parlamentares, que eram praticamente inalcançáveis pela lei. Houve uma confusão entre imunidade e impunidade”, completou a jornalista Tereza Cruvinel, que, entre 2007 e 2011, foi presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
**Exemplos citados como riscos de voltarem caso prevaleça a Pec da Blifagem
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***O Deputado da motosserra***
Um dos casos que contribuiu para mudar a Constituição foi o do “deputado da motosserra”. Eleito em 1998, o parlamentar acreano Hildebrando Pascoal acabou condenado, após deixar o Parlamento, por tráfico de drogas e diversos homicídios, entre os quais, o esquartejamento de desafetos com um motosserra.
Cruvinel destacou que, mesmo nos casos mais chocantes, o Congresso preferia caçar o mandato do que permitir que o Judiciário abrisse uma ação penal.
“O caso do Hildebrando foi apenas o caso mais emblemático. Quando os crimes dele estavam provados, e o Supremo pediu a licença, em vez de conceder, preferiram caçá-lo para não dar precedente e preservar aquele mecanismo”, comentou.
** Sérgio Naya e o Palace 2**
Outro caso que apressou a aprovação da EC 35 foi a desabamento do Edifício Palace 2, que matou oito pessoas no Rio de Janeiro, em 1998, e pertencia ao engenheiro e deputado federal Sérgio Naya, responsável técnico pela construção do prédio.
“As PECs que tramitavam sobre o tema nesta casa tiveram o seu andamento acelerado pela pressão popular, entrando na pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça”, diz documento dos anais do Senado.
**Atentado no restaurante**
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**Senador Ronaldo Cunha Lima: tiros na boca de Tarcísio Burity e morte sob impunidade **
Outro caso que contribuiu para aprovação da EC 35 foi o do senador Ronaldo Cunha Lima, da Paraíba. Quando era governador, ele atirou contra seu rival político, o ex-governador Tarcísio Burity, em um restaurante de João Pessoa, em 1993.
Cunha Lima chegou a ser preso, mas conseguiu habeas corpus. Em 1995, foi eleito senador e contou com a imunidade que duraria 8 anos. Ainda em 1995, o STF pediu licença para processar o parlamentar, mas o Senado só analisou o caso quatro anos depois, em 1999, negando a autorização.
Cunha Lima só foi processado depois da emenda 35. Porém, em outubro de 2007, a poucos dias de ser julgado no STF, o parlamentar renunciou ao cargo para levar o caso para a 1ª instância do Judiciário.
A família de Burity reagiu com indignação. “Ele passou 14 anos ludibriando a Justiça. Agora, quando sabia que ia ser julgado, renunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. É uma palhaçada”, lamentou à época a vuva do político
atingido a tiros, Glauce Burtiry
