No dia em que se completa três anos dos atos culminantes da conspiração que visava a volta do ex-presidente Jair Soares ao poder mesmo sob a derrota eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia tomado posse fazia uma semana, com a da depredação das sedes dos Três Poderes, nesta quinta-feira (8/1), a data será lembrada com uma série de atos em todo o país, inclusive no Acre. Ativistas e militantes de partidos de esquerda, que apoiam o PT e o atual presidente, além de renegar os seguidores de Bolsonaro, os chamados bolsonaristas, vão se reunir na região do chamado “Lago do Amor”, na região do Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, para marcar posição em relação à data.
Em Brasília, os atos serão presididos pelo próprio presidente Lula. Um dos atos será nesta manhã no Palácio do Planalto, possivelmente com o ato presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso e que visa reduzir as penas dos condenados perla conspiração, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de prisão e 27 anos e três meses de prisão. A este ato, embora previamente convidados, não devem comparecer o deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e o senador Davi Alcolumbre (Unição-AP), presidente do senado.
Até a quarta-feira (7/1), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, não havia confirmado presença na cerimônia. A Corte promoverá uma programação própria para marcar os três anos dos ataques.
A solenidade será no Salão Nobre do Planalto, e deve reunir autoridades, ministros e representantes da sociedade civil. Paralelamente a isso, a militância petista e de movimentos sociais organiza um ato em defesa da democracia em frente ao Planalto. A estimativa é de cerca de 3 mil participantes na manifestação.
Assim como nos últimos dois anos, ao final da cerimônia, o presidente deve descer a rampa para cumprimentar apoiadores, que acompanharão o evento por meio de um telão instalado na Praça dos Três Poderes.
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a cerimônia também terá, entre os assuntos, o ataque dos Estados Unidos à Venezuela no último sábado (3/1).
“O centro do ato de 8 de janeiro é a defesa da democracia e a condenação do golpismo. É o primeiro 8 de janeiro após a condenação e prisão dos envolvidos. Agora, é evidente que os temas da soberania e defesa da paz ganharam força após os ataques dos EUA e serão complementares no ato. O Brasil defende democracia com soberania nacional. E essa defesa estará presente no ato do 8 de Janeiro”, afirmou Boulos.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ao convocar a população a ir às ruas em memória ao episódio, relacionou a condenação dos envolvidos nos atos que depredaram as sedes dos Três Poderes com a defesa da soberania na América do Sul.
“É muito importante ressaltar esses fatos neste momento em que a soberania em nosso continente volta a ser ameaçada como não se via desde os tempos da Guerra Fria. Nós sabemos muito bem quem defendeu e quem segue defendendo sinceramente a democracia junto do povo brasileiro.[…] Os que se dizem contra outras ditaduras em outros países, mas tentam implementar uma ditadura no Brasil”, declarou Gleisi em vídeo nas redes sociais.
Há também uma forte campanha para que o petista assine o veto ao projeto de lei que reduz penas para os envolvidos na trama golpista e que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta prevê que o ex-mandatário cumpriria cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, podendo progredir para o semiaberto e, posteriormente, para o regime aberto. Contudo, o cálculo ainda não é unânime entre especialistas.
Depois que o PL foi aprovado no Congresso, Lula adiantou publicamente que vai rejeitar o texto — resta saber se de maneira integral. O petista tem até a próxima segunda-feira (12/1) para formalizar a decisão, mas aliados defendem que a medida seja assinada nesta quinta devido ao peso simbólico.
O chefe do Executivo já teria comunicado a aliados que seguirá com o veto. O gesto, porém, tende a provocar novos atritos entre Executivo e Legislativo, em um momento no qual o Planalto busca reduzir o nível de tensão com o Congresso após uma sequência de embates recentes. A base de parlamentares favorável à proposta já estaria articulando a derrubada do veto presidencial.
Segurança reforçada em Brasília – A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) montou um esquema especial de segurança para as manifestações. A operação prevê atuação integrada entre a SSP-DF e órgãos locais e nacionais do Sistema de Segurança Pública, com reforço na segurança da Praça dos Três Poderes.
De acordo com a pasta, o objetivo é ampliar o monitoramento e o compartilhamento de informações, reduzir o tempo de resposta e intensificar ações preventivas, garantindo a tranquilidade do público e a plena realização do evento.
Na Praça dos Três Poderes, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) instalou uma estrutura de comando e controle, reforçou o policiamento ostensivo e mantém tropas especializadas em prontidão para eventual acionamento.
Poderão ser realizadas intervenções viárias conforme a necessidade, com eventuais bloqueios condicionados à avaliação de risco. O monitoramento pode incluir abordagens e revistas de mochilas.
O acesso ao local do evento será permitido apenas mediante credenciamento prévio. A orientação é que os participantes cheguem com antecedência para evitar filas.
O isolamento da Esplanada dos Ministérios, sob responsabilidade da PMDF, terá início à 0h01 desta quinta-feira (8/1) e seguirá até o encerramento do evento.
O monitoramento da área central de Brasília é realizado pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob/SSP-DF), em conjunto com as forças de segurança pública, que permanecem em prontidão para resposta imediata a qualquer ocorrência.
O que é o PL da Dosimetria – O Projeto de Lei da Dosimetria estabelece a redução de penas para condenados por envolvimento nos atos golpistas.
Pela proposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por chefiar um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022, poderia ter a pena reduzida para cerca de 2 anos em regime fechado.
Lula afirmou que vai vetar o texto. Caso a decisão se confirme, a matéria volta para o Congresso, que vai definir se derruba ou mantém o veto.
Segundo o texto aprovado no Parlamento, em caso de condenações por mais de um dos crimes contra instituições democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão.
A pena poderá ser reduzida em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão — desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador.
Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos um sexto da pena.
Os 810 condenados – De acordo com um balanço divulgado em dezembro pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais sobre o caso, o STF já condenou 810 pessoas por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro.
“Até o momento, já foram 810 condenações, sendo 395 pelos crimes mais graves e 415 pelos crimes mais leves, além de 14 absolvições”, explicou Moraes.
Ainda de acordo com o levantamento, desde 8 de janeiro de 2023, foram autuadas 1.734 ações penais. “São aquelas relacionadas aos crimes de multidão, ao financiamento, à defesa de golpe militar e aos acampamentos ilícitos. Dessas, 619 foram por crimes mais graves e 1.115 por crimes mais leves”, revelou o ministro.
Também em dezembro, a Primeira Turma do Supremo encerrou o julgamento dos núcleos 1, 2, 3 e 4 — considerados os principais da tentativa de golpe de Estado. Ao todo, 31 réus foram imputados por cinco crimes na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo Jair Bolsonaro.
Como será o ato em Rio Branco – O ato que vai lembrar o 8 de janeiro de 2023 em Rio Branco terá como mote também o combate ao PL da Dosimetria. Os manifestantes devem se reunir a partir das 15h no Lago do Amor, na BR-364, bairro Jardim Primavera, para protestar contra projeto de lei que pode aliviar pena de Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas.
A manifestação foi articulada pelas redes sociais e acontece em várias cidades brasileiras.
