Em publicação no X, o senador Sergio Moro (União-PR) se manifesta sobre veto do PL da Dosimetria na tentativa de derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto vetado pelo presidente nesta quinta-feira (8/1) beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados pela conspiração que tentou derrubar a democracia brasileira e veto ocorreu nesta data para que fossem lembrados os três anos dos matos de destruição da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e ex-juiz da Operação Lava Jato, que prendeu Lula por mais de 500 dias e o proibiu de concorrer às eleições presidenciais de 2018, as penas impostas aos manifestantes são “excessivas”, e afirmou que o veto será derrubado no Congresso. Moro acusou Lula de “fazer política ao custo do sofrimento de pessoas simples”. Ele também acusou o presidente de não ter “autoridade moral para empunhar a bandeira da defesa da democracia”.
O Projeto de Lei da Dosimetria estabelece a redução de penas para condenados por envolvimento nos atos golpistas. Pela proposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por chefiar o plano golpista após a derrota nas eleições de 2022, poderia ter a pena reduzida para cerca de 2 anos em regime fechado.
Com o veto de Lula, a matéria volta para o Congresso, que vai definir se derruba ou mantém o veto.
Segundo o texto aprovado no Parlamento, em caso de condenações por mais de um dos crimes contra instituições democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão.
A pena poderá ser reduzida em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão — desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador.
Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos um sexto da pena.
