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Da Redação
O Poder Judiciário do Acre, que compreende o Tribunal de Justiça e suas instituições, retoma o atendimento normalizado nesta quarta-feira (7/1), que esteve suspenso pelo recesso do final do ano entre os dias 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Neste período, os atendimentos eram neste período eram feitos pelo plantão, com suspensão dos prazos e análise apenas de medidas de urgência;
O atendimento, a partir de hoje, passa a ser das 7h às 14h, em todas as unidades administrativas e jurisdicionais do estado. Contudo, os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 de janeiro. Durante esses dias, os processos cadastrados no sistema eproc continuaram sendo distribuídos, mas os prazos suspensos.
No período, são avaliados habeas corpus, mandados de segurança, prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, decretação de prisão preventiva ou temporária, pedidos de busca e apreensão, desde que comprovada a urgência, medida cautelar e outras emergenciais.
