Estão anuladas as questionadas provas colhidas pela Polícia Federal com as quais o Ministério Público Federal (MPF) sustentou as denúncias e acusações contra o governador Gladson Cameli na chamada Operação Ptolomeu. A decisão foi anunciada no início da madrugada deste sábado (20/12), em Brasília, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após quatro dos cinco ministros da 2ª Turma da Corte terem decidido pela na anulação das provas como documentos forjados e obtidos de forma ilegal. Isso significa que o processo em tramitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que está sob pedido de vista de um dos ministros após o voto da ministra Nancy Andrighi condenando o governador a mais de 35 anos de cadeia e perda imediatamente do cargo de governador e dos direitos políticos, também pode ser anulado na sua totalidade.
A meia noite desta sexta-feira (no horário de Brasília), era a data limite em que os ministros das 2ª Turma do STF votariam para aceitarem ou não os argumentos da defesa do governador de que as possíveis provas de irregularidades colhidas no processo ocorreram de forma ilegal, Os cinco ministros votaram e só Édson Fachim votou contra o pedido da defesa do governador – o restante, Nunes Marques, Dias Tofolli e Gilmar Mendes acompanharam o voto de André Mendonça. A votação virtual foi concluída n a sexta-feira.
Os ministros acataram a argumentação dos advogados de Gladson de que a investigação foi marcada pela requisição irregular de relatórios do Coaf e outras medidas sem autorização judicial. Portanto, prevaleceu no julgamento o voto de Mendonça. O ministro citou que as irregularidades ocorreram no início das investigações, quando foram solicitados pela PF relatórios financeiros do Coaf, sem que fosse respeitado foro privilegiado do governador.
As suspeitas começaram a ser investigadas em 2019. Somente nos anos seguintes, o caso foi enviado ao STJ, tribunal responsável pelo julgamento de governadores. “Dou provimento parcial ao recurso para reconhecer, no tocante ao paciente, a usurpação da competência do STJ nas investigações realizadas entre 25/05/2020 e 12/01/2021. Assim, voto para declarar a nulidade das provas produzidas contra o paciente e encartadas no período, bem como das provas delas diretamente derivadas”, votou Mendonça.
O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que, apesar de seguir os demais colegas, apresentou uma divergência. O ministro votou para retirar do processo o relatório de inteligência do Coaf, mas não anulou parte da investigação.
O relator, Edson Fachin, ficou vencido e votou contra o recurso da defesa do governador.
Em paralelo ao recurso da defesa no STF, a Corte Especial do STJ iniciou na quarta-feira(17/12), o julgamento da ação penal contra o governador. No voto proferido durante a sessão, a ministra Nancy Andrighi, relatora, votou pela condenação de Cameli a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões de indenização. A ministra também determinou que o governador deve perder o cargo.
Em seguida, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo. Devido ao recesso de fim de ano, o julgamento será retomado em 2026, mas a decisão da ministra Nancy não deve prosperar.
Nota do governador
Em nota oficial assinada do próprio punho divulgada, o governador escreveu: “Acabo de receber a notícia de que a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento que reconheceu que as provas criadas contra mim, na Operação Ptolomeu, foram elaboradas de forma ilegal e, por essa razão, devem ser anuladas”..
E acrescentou: “Quero agradecer todas as orações, mensagens e demonstrações de carinho, apoio e reconhecimento que recebi dos acreanos, desde o início até o dia de hoje. Essa confiança foi fundamental para me manter cada vez mais forte”.
“Como disse em outras oportunidades, sempre confiei na justiça dos homens, mas principalmente na justiça de Deus”, acrescentou. “ Assim como fiz durante o andamento de todo o processo, continuarei minhas atividades de forma normal e amanhã (hoje), durante o dia, terei a oportunidade de conversar com a imprensa para dar mais detalhes, após o evento na Arena da Floresta, às 17h30”.
Gladson Cameli conclui sua nota dizendo o seguinte: “Agora reservo esse momento para estar em contato com meus familiares e agradecer mais uma vez a Deus pela proteção e justiça”.
